Ouvidoria
Atendimento presencial:
Endereço: Praça Fausto Monteiro, 85 - Centro - Alfenas, MG
E-mail: ouvidoria@alfenas.mg.leg.br
Telefone: 35 3291-2349 Ramal: 2304
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas
Procedimentos para Acesso à Ouvidoria (Lei nº 13.460/2017)
a) O cidadão pode protocolar o pedido de informação de forma presencial, eletrônica ou por
carta.
b) Prazo de resposta: até 30 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante
justificativa.
c) Em caso de indeferimento, é possível apresentar recurso no prazo de 10 dias.
d) O recurso será analisado pela autoridade superior competente.