1ª Reunião do Segundo período tem destaque para Requerimentos e Moções

19/08/2025 | Requerimentos de fiscalização e moções de aplausos marcaram reunião

A 1ª Reunião Ordinária do Segundo período de reuniões da Câmara Municipal de Alfenas ocorreu no dia 18 de agosto de 2025, contando com a presença de grande público.

O destaque da reunião ficou por conta dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores e Vereadora. Foram apresentadas 23 Indicações, com diversas sugestões de melhorias estruturais e de serviços da cidade.

No início da reunião o Presidente Matheus Paccini leu um comunicado enviado pelo Vereador José Batista Neto, explicando que já se encontra bem de saúde e que até o final da semana retornará suas atividades legislativas.

 

Projetos apresentados

- Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

- Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que “Denomina o Complexo Esportivo da Vila Formosa e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que “Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, combate à adultização e à hipersexualização infantil, e dá outras providências, no âmbito do Município de Alfenas – MG”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria José de Souza (Majô).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Vieira de Carvalho”.

Os Projetos seguem para análise das Comissões e, depois, para votação em plenário.

 

Requerimentos

- Requerimento de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) solicitando as seguintes informações, referentes aos serviços públicos prestados pelo aterro sanitário na cidade de Alfenas, em parceria com a empresa Alfenas Ambiental:

1) Quais as cidades da nossa região que depositam lixo no Aterro Sanitário?

2) Quais os valores cobrados por tonelada de lixo depositada no aterro?

3) Os pagamentos pela prestação de serviços de coleta de lixos sólidos estão em dia por parte das cidades atendidas da nossa região pelo aterro sanitário de Alfenas?

4) Se existem pendências financeiras de recebimento por parte da empresa Alfenas Ambiental, quais seriam estes valores a receber?

5) O aterro sanitário recebe o ICMS Ecológico? Quais seriam os valores recebidos?

 

- Requerimento de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) à Secretaria Municipal de Obras e/ou ao órgão responsável pela execução da obra na estrada vicinal que liga o município de Alfenas à cidade de Fama, para que sejam prestadas as seguintes informações:

1- Qual o motivo da paralisação da obra de melhoria/pavimentação da estrada de terra que liga Alfenas ao município de Fama?

2- Qual a previsão para retomada e conclusão dos trabalhos?

3- Qual o valor total já investido até o momento na execução desta obra?

4- Qual o valor total previsto para a conclusão completa da obra?

5- Quais empresas foram ou estão sendo contratadas para a execução dos serviços?

6- Houve algum entrave jurídico, contratual ou técnico que motivou a paralisação?

7- Além da Prefeitura, quem são os responsáveis financeiros pela execução desta obra?

 

- Requerimento de autoria conjunta da Vereadora Maria Idalina da Silva e dos Vereadores Ednilson Francisco Neto, Thalles Silva Gomes e Gilmar Costa da Silva solicitando que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações:

1. relação de compras de medicamentos realizadas pela Administração Municipal no período de janeiro a agosto de 2025;

2. cópias das notas de empenho e AF-Autorização de Fornecimento correspondentes às referidas aquisições;

3. cópia integral dos contratos vigentes e aditivos, caso existam, de fornecedores de medicamentos ao município, até a presente data;

4. relação detalhada dos valores das ordens de pagamento emitidas aos fornecedores e liquidações no mesmo período, com a respectiva comprovação de pagamento (ex: comprovantes bancários, recibos, liquidações);

5. relação detalhada da lista REMUME, com respectivas alterações realizadas no ano de 2025, com base na lista RENAME.

 

- Requerimento de autoria do Presidente Matheus Paccini acerca do fornecimento de medicamentos manipulados, o seguinte:

I – quais os motivos determinantes para o prolongado prazo de entrega dos medicamentos manipulados aos usuários do sistema público de saúde?

II – existem medidas em curso ou planejadas para otimizar e reduzir o prazo de manipulação e entrega desses medicamentos?

III - a Secretaria de Saúde realiza análise comparativa entre o custobenefício dos medicamentos manipulados e industrializados (não manipulados)? Em caso afirmativo, quais critérios adotados?

IV – há parâmetros técnicos que justifiquem a preferência pela manipulação em detrimento dos não manipulados?

V – existem estudos ou pareceres que comprovam a economicidade e eficácia dessa modalidade.

 

Moções

- Moção de Congratulações e Aplausos subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) aos membros do Projeto "Plantão da Alegria", pelo trabalho que realizam nos hospitais, levando alegria, esperança e amor aos pacientes que ali estão internados.

O projeto "Plantão da Alegria", criado no dia 3 de maio de 2025, pelo coordenador atual, Cleberson Cipriano Pereira, é uma iniciativa sem fins lucrativos, que nasceu do desejo genuíno de um grupo formado por 20 pessoas, unidas pelo amor ao próximo e pela vontade de fazer a diferença.  O principal objetivo é levar alegria, esperança e amor aos pacientes que estão internados nos hospitais, com bastante músicas, teatros, entre outras, contribuindo para um ambiente mais acolhedor, leve e cheio de vida.

 

- Moção de Congratulações e Aplausos subscrita pelo Presidente Mathues Paccini à professora de tênis de mesa Rayane Eduarda Menezes Lorenzo, ao professor de judô Michel Marcos de Souza e a todos os seus alunos que representaram nosso Município na etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), realizada no município de Araguari – MG.

“A participação de nossos atletas neste importante evento esportivo estadual não apenas engrandece o nome de Alfenas, mas também simboliza a força, a determinação e o talento de nossa juventude. Trata-se de um momento que vai muito além das medalhas e coloca em evidência valores essenciais como disciplina, respeito e perseverança”, comenta o Presidente em sua justificativa.

 

 

- Moção de Congratulações e Aplausos subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva aos motoristas e cobradores do serviço de transporte coletivo, em reconhecimento à dedicação, compromisso e importante papel social que desempenham em nossa cidade, destacando nesta homenagem os trabalhadores e amigos do transporte coletivo de Alfenas: Emerson Miranda Scotini, Donizete Ferreira, Marcos Henrique, Adabenis Félix, Maicon Reis, Arisson Pereira, Samuel Henrique, Valdecí Luiz, João Paulo da Costa e Fraio Lacerda.

Estes trabalhadores exercem uma função essencial na dinâmica do transporte coletivo de Alfenas e região. Com profissionalismo e responsabilidade, são responsáveis por transportar diariamente milhares de cidadãos – estudantes, trabalhadores, idosos, pessoas em tratamento médico e tantos outros que dependem do transporte coletivo como principal meio de locomoção.

 

- Moção de Pesar subscrita pelo Vereador Thalles Silva Gomes à família do Sr. José Gonzaga da Silva, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 10/08/2025.

 

- Moção de Congratulações e Aplausos subscrita pelo Vereador Cirlei José da Silva aos intérpretes de Libras Josiane, Jamile, Bruna, Cássio, bem como ao Rafael, presidente da ASALF – Associação dos Surdos de Alfenas.

A homenagem foi entregue pelo relevante trabalho realizado pelos intérpretes durante a 3ª Festa do Peão de Alfenas, garantindo acessibilidade e inclusão às pessoas surdas, por meio da tradução e interpretação em Libras, possibilitando que todos pudessem participar e aproveitar plenamente das atrações principais do rodeio.