Fiscais de Contratos
Nos moldes da Portaria nº 01/2024, que “designa, nos termos da Resolução nº 11, de 24 de novembro de 2023, os agentes públicos que irão atuar nas diferentes etapas do processo de contratação pública regido pela lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”, ratificada posteriormente pela Portaria nº 33/2025, o Servidor Leonardo Guimarães Giusto é o gestor e o fiscal de todos os contratos vigentes deste Poder Legislativo.