16ª Reunião Ordinária: PPA, LDO e Orçamento são debatidos; Tribuna destaca avanços tecnológicos na Saúde
09/12/2025 | Confira como foi a reunião
A Câmara Municipal de Alfenas realizou, na noite desta segunda-feira (08), a 16ª Reunião Ordinária do segundo período legislativo de 2025. Novamente os Vereadores Thalles Gomes e José Batista Neto participaram da reunião de forma remota.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com a presença da Sra. Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa, representando o Conselho Municipal de Saúde, que apresentou o Projeto PET Tech SUS e o Sistema SISAPeC, destacando a incorporação de tecnologia e monitoramento digital para fortalecer a assistência aos pacientes crônicos, aprimorar a integração entre equipes de saúde e apoiar decisões técnicas no planejamento das ações municipais.
Projetos apresentados
Foram apresentados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Kellen Oliveira.
Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que “Dispõe sobre a continuidade mínima dos serviços de saúde durante feriados prolongados e recessos municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Institui a Política Municipal de Capacitação Permanente dos Municipais para Identificação, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Violência contra a Mulher, e dá outras providências”.
Inclusão na pauta:
Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de dispensa da anterioridade regimental de protocolo e de tramitação em regime de urgência que “Autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências”.
O Projeto será votado na próxima reunião ordinária.
Requerimentos
- Requerimento de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam prestadas informações referentes às mudanças de lotação dos profissionais da educação para o ano de 2026. Considerando que diversos professores têm relatado que foram informados de que não haverá mudança de lotação para o próximo ano letivo, requer-se ao Executivo Municipal que esclareça:
1. É de fato intenção do Executivo Municipal não realizar mudanças de lotação na Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026?
2. Se a resposta for positiva, qual o motivo da decisão?
3. Quais análises ou estudos fundamentaram tal medida?
4. Haverá impacto para os Professores de Apoio e Professores Especialistas?
5. Quais ações estão sendo adotadas para evitar prejuízos pedagógicos aos alunos e garantir que não haja perdas, desvalorização ou instabilidade funcional para os profissionais afetados? Diante do impacto direto na organização escolar e na qualidade do ensino, solicita-se que as informações sejam prestadas com a maior brevidade possível.
- Requerimento de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, solicitando ao Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos e informações detalhadas sobre a obra inacabada localizada no grande terreno situado em frente aos apartamentos do Residencial Tupã, nos fundos do bairro Recreio Vale do Sol, onde há anos foi anunciada a implantação de um campo society, além de equipamentos públicos como academia ao ar livre, parquinho e estrutura com banheiros, sendo:
1. qual era o projeto originalmente previsto para o local? Solicito o envio do projeto executivo, memorial descritivo, plantas e plano de aplicação dos recursos destinados à obra;
2.qual foi a origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas parlamentares)? Informar também o valor total previsto para a execução do projeto; 3. qual o valor total que já foi empenhado, liquidado e pago até o momento? Enviar todos os comprovantes e notas fiscais correspondentes;
4. qual empresa ou entidade foi contratada para executar os serviços? Solicito cópia do processo licitatório, contrato, aditivos e ordem de serviço;
5. por qual motivo não existe placa de obra, contendo informações obrigatórias como prazo de início e término, responsável técnico, valor e fonte dos recursos;
6. quais foram as etapas efetivamente executadas até agora? O que falta para conclusão da obra;
7. por qual razão a obra encontra-se paralisada? Houve rescisão contratual, abandono da empresa, impedimentos técnicos, jurídicos ou orçamentários;
8. há previsão de retomada dos serviços? Qual o novo prazo para conclusão e entrega da obra à população?
9. considerando que banheiros construídos no local estão em situação de abandono e sendo utilizados para práticas ilícitas, quais medidas de segurança e preservação do patrimônio público a Administração adotou ou pretende adotar;
10. há possibilidade de substituição da academia ao ar livre e do parquinho, antes mesmo da retomada da obra.
- Requerimento de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, ao Prefeito Municipal, por meio das Secretarias Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal da Criança, de Assistência e dos Direitos Sociais, Demonstrativo orçamentário e financeiro detalhado dos gastos realizados no exercício de 2025, contendo, no mínimo:
1. Valores previstos no orçamento para o exercício de 2025;
2. Valores empenhados, liquidados e pagos, mês a mês;
3. Relação de programas, ações e projetos custeados;
4. Notas de empenho e demais documentos comprobatórios;
5. Saldo disponível e eventuais suplementações ou remanejamentos.
Moções
- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), ao Fla Alfenas, estendendo o reconhecimento a todos os seus torcedores, diretores e membros em geral.
Márcio Dunga justifica que “a homenagem se faz necessária pelo importante papel que o grupo desempenha não apenas como representante da paixão pelo Clube do Flamengo em nossa cidade, mas também pelo relevante trabalho social realizado. O Fla Alfenas, sempre que possível, mobiliza seus integrantes em campanhas de solidariedade, oferecendo apoio a pessoas em situação de rua, famílias vulneráveis e cidadãos que precisam de auxílio, contribuindo significativamente para o bem-estar da comunidade alfenense”.
- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva, à Brigada Escolar do Município de Alfenas, pelos 20 anos de um trabalho exemplar, dedicado à melhoria da infraestrutura escolar do município.
A Brigada Escolar é destaque na manutenção e conservação da estrutura escolar do município. Mais do que manter os prédios limpos, funcionais e acolhedores, a Brigada Escolar constrói ambientes onde o aprendizado floresce. Seu trabalho ultrapassa os limites das escolas, estende-se também aos PSFs, à sede da Prefeitura e aos núcleos do autismo, deixando por toda parte uma marca visível de zelo, organização e respeito ao bem público.
- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Matheus Paccini Pereira, aos Militares do Corpo de Bombeiros de Alfenas, 3º Sgt Erickson, Sd Kellen e demais integrantes da equipe, em reconhecimento à atuação exemplar no atendimento e salvamento de uma recém-nascida.
No dia 30 de novembro de 2025, os militares do Corpo de Bombeiros de Alfenas que atuaram com excelência, rapidez e extrema competência no salvamento de uma recém-nascida de sete dias de vida, vítima de obstrução das vias aéreas por corpo estranho (OVACE).
“A pronta resposta, o preparo técnico e a dedicação da equipe foram determinantes para preservar a vida do bebê, demonstrando o elevado compromisso do Corpo de Bombeiros com a proteção da comunidade alfenense”, comenta Matheus na justificativa da Moção.
- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria, à equipe da Vigilância Sanitária de Alfenas, pelo relevante trabalho desenvolvido em nossa cidade.
Em sua justificativa, o Vereador Rodolfo comenta que “a equipe da Vigilância Sanitária tem atuado com eficiência, responsabilidade e dedicação, assegurando proteção à população e contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública”. Ressalta também o papel do Coordenador da Vigilância Sanitária, Senhor Wagner Soares, que conduz sua equipe com maestria, organização e profundo senso de responsabilidade pública.
Projeto aprovado em primeiro turno
Foram apreciados em primeiro turno os seguintes projetos do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alfenas para o período de 2026 a 2029.
O projeto foi aprovado com emendas das Comissões Permanentes, que incluíram o Programa 0037 – Implantação e Manutenção de Políticas Públicas sobre Drogas, criando ações específicas para estruturar o SIMPOD, o COMPOD e o Fundo Municipal. As emendas ajustaram metas, programas e dotações orçamentárias, garantindo a implementação das políticas públicas sobre drogas previstas pela legislação municipal.
- Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.344/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O projeto recebeu parecer favorável e as Comissões ajustaram dispositivos técnicos para adequar a LDO às alterações decorrentes das emendas apresentadas ao PPA e à LOA.
- Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2026.
Também aprovado com Emendas das Comissões permanentes da Câmara Municipal.
Entre as Emendas aprovadas no Projeto, estão as Emendas Impositivas, subscritas por todos os Vereadores e apresentadas à Comissão de Orçamento e Finanças públicas.
- Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que dispõe sobre a conscientização, no âmbito do Município de Alfenas, para o tratamento e destinação dos materiais recicláveis.
O projeto estabelece diretrizes de educação ambiental, campanhas informativas e incentivo à separação correta de resíduos.
Todas as matérias acima seguem para votação em segundo turno.
Projetos aprovados em segundo turno
- Projeto de Lei nº 63/2025, que autoriza a doação, com encargos, do bem imóvel que menciona, pertencente ao Município de Alfenas.
A proposta autoriza a doação mediante licitação na modalidade leilão, observando a Lei nº 14.133/2021 e leis municipais pertinentes. O imóvel localizado na Rua da Paz foi avaliado em R$ 328.951,03 pela Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura. A matéria segue para redação final e, posteriormente, sanção do Prefeito Municipal.
- Em único turno de votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alfenas à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – AMCM”.
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, enfatiza-se que a AMCM nasceu com o propósito de atuar como “ponte” entre o mandato legislativo e a comunidade, fortalecendo o Poder Legislativo Municipal, ampliando a participação popular, promovendo capacitação continuada de Vereadores e servidores e disponibilizando serviços de apoio técnico consultivo, comunicação, formação, rede de inovação legislativa, boletins e representação institucional junto a órgãos estaduais e federais.