Câmara aprova em primeiro turno alterações na composição do CODEMA e apresenta novos projetos durante a 8ª Reunião Ordinária
07/10/2025 | Confira como foi a reunião
A Câmara Municipal de Alfenas realizou, nesta segunda-feira (6), a 8ª Reunião Ordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025. O encontro foi marcado pela votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a composição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), além da apresentação de novos projetos legislativos, requerimentos e moções.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da reunião contou com a participação da Prof.ª Andréa Amarante Paffaro, Diretora do Museu da Memória e Patrimônio da UNIFAL-MG e do Prof. José Francisco Xarão, Pró-Reitor de Extensão, que apresentaram projetos institucionais da universidade e solicitaram apoio da Câmara para ações previstas no plano de trabalho de 2026.
A Sra. Andréa apresentou detalhadamente os trabalhos dos museus da Universidade (Museu de História Natural, Macrocélula e Recortes da EFOA a UNIFAL), que agregam cultura e aprendizado para crianças, jovens e adultos de Alfenas e região.
Projetos apresentados
Foram apresentados três novos projetos de iniciativa do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025, de autoria do presidente Matheus Paccini Pereira, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Mayda Verônica Lino;
Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Cirlei José de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacos plásticos transparentes para o acondicionamento de materiais recicláveis;
Projeto de Lei nº 71/2025, também de autoria do presidente Matheus Paccini Pereira, que institui a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”, proibindo a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes como racismo, violência contra a mulher e delitos hediondos.
As proposições seguem para análise das Comissões e posterior votação em plenário.
Projeto aprovado
O Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi o principal destaque da pauta. A proposição altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, adequando sua composição e funcionamento às demandas atuais de governança ambiental no município.
O objetivo é assegurar paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada, reforçando a imparcialidade e a efetividade das deliberações do conselho. O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável à aprovação, apresentando duas emendas modificativas.
As emendas foram aprovadas por unanimidade, e o Projeto de Lei nº 64/2025 foi aprovado em primeiro turno.
Requerimentos
Três requerimentos foram apresentados e aprovados durante a reunião, todos por unanimidade.
- Requerimento nº 123/2025, de autoria do vereador Ednilson Francisco Neto ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quais são os critérios utilizados pela Administração Municipal para que o cidadão e seus familiares tenham direito ao acesso ao serviço público funerário municipal?
Existe legislação municipal ou regulamentação interna vigente que estabeleça regras sobre a prestação gratuita ou subsidiada desse serviço? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia da norma ou informar o número e data da publicação.
Quais são os documentos exigidos dos familiares para solicitar o serviço funerário municipal, e em quais situações ele é concedido?
O serviço de tanatopraxia está incluído como parte do atendimento público quando necessário? Ou se trata de um serviço terceirizado ou pago à parte?
Existe taxa para abertura do jazigo quando o sepultamento é de forma particular?
Para a utilização do serviço funerário municipal, qual setor deve ser procurado? Quem é o servidor responsável?
- Requerimento nº 124/2025, de autoria da vereadora Maria Idalina da Silva ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas aos recursos destinados à Atenção Básica do município de Alfenas, no exercício de 2025:
Valor total gasto mensalmente no ano de 2025 referente à Atenção Básica em Saúde até a presente data;
Detalhamento dos valores pagos pelo município aos serviços relacionados abaixo:
a) Equipe Saúde da Família;
b) Equipe Saúde Bucal Atenção Básica;
c) Valor pago referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem;
d) Valor pago aos agentes de combate às endemias.
- Requerimento nº 125/2025, de autoria do vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui) ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao projeto em andamento no Cemitério Municipal de Alfenas, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Qual o nome e a descrição completa do projeto que está sendo desenvolvido no Cemitério Municipal?
Qual é o objetivo principal do referido projeto e quais demandas ele pretende atender?
Quais são as ações específicas previstas no projeto e de que forma elas beneficiarão as famílias de entes queridos sepultados no local?
Qual o valor estimado de investimento e a fonte de recursos utilizados?
Quem é o responsável técnico pela elaboração e execução do projeto?
Qual o cronograma previsto, com prazos para início, etapas e conclusão da ação?
Há previsão de participação ou parceria com outras secretarias ou entidades?
Quais critérios estão sendo utilizados para o atendimento às famílias e de que forma elas podem acessar os benefícios ou serviços previstos no projeto?
O projeto está vinculado a alguma política pública municipal, estadual ou federal já existente?
Há possibilidade de disponibilizar a esta Casa Legislativa o corpo completo do projeto, incluindo plano de trabalho, justificativas técnicas, metas, orçamento detalhado e demais documentos relacionados?
Moções
Três moções de congratulações e aplausos também foram aprovadas por unanimidade.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 89/2025, de autoria do vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) à Banda Fanfa Show “Dona Maria Luiza da Silva”, por suas expressivas e premiadas participações em campeonatos, eventos comemorativos e cívicos, contribuindo para manter a tradição desses eventos em nossa cidade e região.
A banda atualmente conta com a regência do Maestro Derick, além da instrução do Capitã Mor Rejane Cristina Ramos, do Capitão de Bandeira Júlio, e da instrução dos instrumentos melódicos de Maria Luiza e Lavynia, todos voluntários. Dentre seus feitos, conquistaram diversas premiações alcançadas no Campeonato Estadual Mineiro de Bandas e Fanfarras, em Guaxupé.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 90/2025, de autoria do vereador Márcio Fernando Costa (Dunga) a todos os funcionários da empresa Gráfica Atenas, que, ao longo de mais de 30 anos de atuação, têm sido a base essencial do sucesso da instituição.
Dunga ressaltou na Moção que “o comprometimento, a dedicação e a competência de cada funcionário refletem diretamente na credibilidade da empresa e no reconhecimento que conquistou ao longo de sua trajetória”.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 91/2025, de autoria do presidente Matheus Paccini Pereira para homenagear publicamente todos os envolvidos na execução do Parlamento Jovem de Alfenas, e, mais especificamente, o representante Ivo da Silva Custódio.
O Presidente Matheus Paccini agradeceu especialmente à Coordenadora do Projeto, Bruna Aquino, ao Diretor da Escola do Legislativo, José Ricardo, e aos professores das Escolas parceiras — Alessandro Emergente e Juliana Paccini, da Escola Estadual Dr. Napoleão Salles, bem como aos educadores da Escola Estadual Prefeito Ismael Brasil Corrêa.
Estendeu ainda os cumprimentos aos Professores da UNIFAL/MG, nossos parceiros institucionais, nas pessoas de Gleyton Trindade e Thiago Silame, cujo apoio técnico e acadêmico foi imprescindível para o êxito desta edição. Que esta Moção sirva de incentivo à continuidade e expansão do Parlamento Jovem em nossa cidade, formando cidadãos conscientes, atuantes e orgulhosos de sua participação política.