Câmara de Alfenas aprova emendas impositivas no Orçamento de 2026

16/12/2025 | As emendas impositivas são instrumentos que garantem aos vereadores o direito de indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações e programas de interesse da população.

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, durante a 17ª Reunião Ordinária de 2025, a inclusão das emendas impositivas dos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, fortalecendo a participação do Poder Legislativo na definição das prioridades de investimento do município.

As emendas impositivas são instrumentos que garantem aos vereadores o direito de indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações e programas de interesse da população, com execução obrigatória pelo Poder Executivo, respeitados os critérios legais e orçamentários.

Para o ano de 2026, o valor total destinado às emendas impositivas será de R$ 10.371.256,25 (dez milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 864.271,34 (oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) para cada vereador (a). Os recursos poderão ser aplicados em áreas como saúde, assistência social, educação, infraestrutura e demais políticas públicas, contribuindo para o atendimento de demandas locais e o fortalecimento dos serviços públicos no município.

 

Confira abaixo a destinação das Emendas escolhida por cada Vereador: