Confira como foi a 13ª Reunião Ordinária do período
19/11/2025 | Reunião ocorreu dia 17 de novembro de 2025
Projetos apresentados
Durante a reunião, foram apresentados projetos de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal:
Projetos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 47, de 10 de novembro de 2025, que “Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Alfenas e o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas, com torna em favor do Município, para instalação da sede do Sindicato e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 48, de 12 de novembro de 2025, que “Autoriza a doação de imóvel à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Cleuton Cândido Landre e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 49, de 12 de novembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Cidadania Fiscal “Alfenas Premia”, e dá outras providências”.
Projetos do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Moacir dos Reis”.
Requerimentos
Na Ordem do Dia, os vereadores apresentaram e aprovaram importantes requerimentos:
- Requerimento de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva ao Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos e informações detalhadas, sobre a execução da emenda impositiva destinada à reforma e aquisição de mobiliários novos para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de autoria da ex-vereadora Teresa Suelene de Paula, destinada no ano de 2023 para ser cumprida no exercício de 2024, sendo:
1. solicito o envio do projeto executivo, memorial descritivo e plano de aplicação referente à referida emenda;
2. qual o valor total empenhado, liquidado e pago até o momento? Enviar os comprovantes;
3. o que foi efetivamente executado no local? Qual o valor gasto da referida emenda? Enviar os documentos que comprovam todos os gastos realizados.
4. quais os motivos da não conclusão da obra até 31/12/2024?
5. o que foi feito com o valor restante da emenda, caso não tenha sido integralmente utilizada? Houve remanejamento ou reprogramação? Se sim, houve autorização na Lei Orçamentária Anual? 6. por qual motivo, desde a mudança da sede para um novo local, não foi verificada qualquer modificação nas dependências, havendo indícios de que as obras sequer tiveram início?
- Requerimento de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva ao Senhor Prefeito Municipal, que a Secretaria Municipal de Saúde preste os seguintes esclarecimentos sobre a realização de exames de ultrassonografia de mama e transvaginal, sendo:
o município está realizando exames de ultrassonografia de mama e ultrassom transvaginal na rede pública de saúde;
2. em caso afirmativo, informar o nome do prestador de serviço, bem como a meta mensal de exames contratada;
3. considerando as reclamações recorrentes de demanda reprimida desde o ano de 2023 nos PSFs (Postos de Saúde da Família), solicita-se ainda que seja informado:
- o número de exames citados realizados nos últimos 12 meses;
- o número de pacientes atualmente aguardando na fila de espera;
- as medidas adotadas para regularizar o atendimento e eliminar a demanda reprimida.
Moções
Foram apreciadas e aprovadas as seguintes moções:
- Moção de Aplausos subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria à Equipe de Ciclismo Alfenas, em reconhecimento à sua trajetória esportiva, dedicação e contribuição ao desenvolvimento do ciclismo e à promoção da saúde e do bem-estar em nossa cidade.
A Equipe Ciclismo Alfenas nasceu oficialmente em 03 de março de 2020, fruto da amizade e da paixão de um grupo de ciclistas alfenenses que tinham um mesmo ideal: promover o ciclismo, incentivar a prática esportiva e contribuir para a saúde e o bem-estar através do pedal.
Ao longo de sua caminhada, a equipe já participou de grandes provas e circuitos, entre eles: Big Biker Cup, Copa Sou Sul Mineiro, Desafio dos Ventos, L’Étape Brasil, Campeonato Brasileiro de MTB, Campeonato Mineiro XCO, Ouro Biker, Kenda Cup, Asca Biker, GP Ravelli, Copa Internacional CIMTB, Audax Internacional MTB Series, Caminho de Rosas, 7º Trilhão de Alfenas, Desafio Caminho de Aparecida e Brasil Ride, além de ações sociais como o tradicional Ações entre Amigos, reforçando o compromisso da equipe com a comunidade.
- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira à Sra. Édna dos Reis Pereira, em reconhecimento ao trabalho exemplar que ela desempenha desde seu ingresso na Prefeitura Municipal em 1999.
Édna exerce sua função com dedicação, responsabilidade e orgulho, sempre afirmando ser “Gari com muito orgulho”. Ao longo de sua trajetória, tornou-se referência pelo cuidado contínuo com a Praça Getúlio Vargas, espaço ao qual se dedica diariamente e que ela carinhosamente chama de “a minha praça e o meu jardim”. Seu zelo constante contribui para a preservação, organização e beleza do local, beneficiando toda a comunidade que frequenta o espaço público.
- Moção de Repúdio, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa ao Decreto Federal nº 12.686/2025, especialmente no que se refere às medidas que possam resultar no enfraquecimento, restrição de funcionamento ou eventual fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, instituições de reconhecida credibilidade e imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência.
A moção destaca o papel histórico e indispensável dessas entidades na inclusão social, educação especial, saúde, reabilitação e apoio às famílias, e afirma que políticas públicas voltadas a esse público exigem continuidade, estabilidade e financiamento adequado. Diante disso, o Vereador solicita o envio da moção a diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.