Confira como foi a 7ª reunião ordinária do período

30/09/2025 | Houve apresentação de moções e requerimentos

Na reunião realizada no dia 29 de setembro de 2025, os Vereadores e Vereadora da Câmara Municipal de Alfenas discutiram requerimentos e moções de grande relevância para o município.

O Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui) não participou da reunião por motivos de saúde.

 

Projetos apresentados

Houve inclusão em pauta das seguintes mensagens do Executivo Municipal:

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.534, de 17 de abril de 2003, que estabelece critérios para instalação de antenas de telefonia celular, de microcélulas de telefonia, estações de rádio bases e equipamentos afins, no Município de Alfenas e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regularização, no âmbito do Município de Alfenas, de edificações irregulares e clandestinas, e dá outras providências”.

Também foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento Cláudio de Almeida Silva”.

As proposições seguem para análise das Comissões e posterior votação em plenário.

 

Requerimentos

Requerimento de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I - Por que razão o valor da emenda impositiva, obtida por vereador, destinadas às benfeitorias dos PSFs Recreio Vale do Sol, Alvorada e Pinheirinho, ainda não foram empenhadas?
II - O que foi feito deste dinheiro? Continua para em conta bancária?
III - Qual a previsão para o início das benfeitorias neste PSFs?
IV - Por que, até o presente momento, este vereador não foi comunicado a respeito da execução de suas emendas impositivas.

 

Requerimento de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva solicitando documentação e que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas à reforma do velório municipal:

• cópia integral do projeto original da reforma do velório, bem como eventuais aditivos, revisões ou alterações realizadas durante a execução da obra;
• o valor global previsto inicialmente para a reforma e o valor total já gasto até a presente data;
• esclarecer se a obra já foi concluída, tendo em vista que o local, aparentemente, não demonstra que ocorreu o término da obra e encontra-se com diversas deficiências e irregularidades. Em caso negativo, ou seja, caso a obra não tenha terminado, informar os motivos do atraso e a nova previsão de término, uma vez que o prazo inicial da obra ocorreria em 25/06/2024 e a previsão de término 25/09/2024, ou seja, a obra deveria ter terminado há um ano;
• detalhar os valores pagos de forma individualizada, especificando por etapa, serviço e gastos com materiais;
• relação completa dos fornecedores e empresas contratadas, discriminando a função de cada um (fornecimento de material, execução de obra, serviços terceirizados, etc.) e os valores recebidos por cada um;
• especificar o número de trabalhadores (engenheiros, mestres de obra, pedreiros, serventes, auxiliares, etc.) que atuaram diretamente na execução da obra, indicando como ocorreu a contratação, se foram contratados por empresa responsável ou pela Prefeitura;
• informar se houve a fiscalização da obra por parte do Município, especificando o setor ou servidores encarregados, relatórios técnicos emitidos e medidas adotadas em caso de eventuais inconformidades;
• esclarecer se foram utilizados recursos municipais, estaduais ou federais na execução da reforma e, em caso afirmativo, discriminar os valores e suas respectivas fontes.

 

Requerimento de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade solicitando as informações descritas abaixo sobre o acordo e a contrapartida firmados entre o Município e a empresa UNIMED na cidade de Alfenas:

Como foi firmado o acordo para a doação do terreno para as instalações do hospital da UNIMED no bairro Jardim Aeroporto na cidade de Alfenas? Qual foi a contrapartida da UNIMED acordada com a Prefeitura?

O terreno parece ter o valor aproximado de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), e foram permutados em contrapartida a realização de exames e consultas especializadas? Se sim, quantos exames e quantas consultas com especialistas médicos(as) já foram realizados? Favor apresentar o demonstrativo de valores em reais já aplicados neste acordo.

 

Requerimento de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto solicitando as seguintes informações e documentações relativas à aquisição recente de um aparelho de ultrassom instalado no Ambulatório Dr. Plínio do Prado Coutinho, sendo:

houve emenda parlamentar destinada à compra do referido aparelho de ultrassom?
1.1 em caso positivo, informar o valor total da emenda parlamentar efetivamente depositado na conta da Prefeitura Municipal de Alfenas;
1.2 enviar termo de recebimento da emenda parlamentar, caso a aquisição tenha sido realizada por meio desse recurso;

enviar cópia integral do processo de licitação referente à aquisição do aparelho de ultrassom.

 

Requerimento de autoria do Vereador Thalles Gomes solicitando informações, a fim de prestar esclarecimentos à população de Alfenas, acerca da situação das 36 famílias do Conjunto Habitacional Jardim São Carlos, que tiveram de deixar suas residências em razão do risco estrutural constatado nos blocos 5 e 6 do referido conjunto, sendo:

• quantas famílias ainda estão sendo atendidas com o benefício de aluguel social?
• existe alguma ação em estudo ou em andamento para que essas famílias tenham mais tranquilidade e previsibilidade sobre o futuro de sua moradia?
• quais medidas a Administração pretende adotar para garantir que nenhuma dessas famílias fique desamparada até que uma solução definitiva seja alcançada?
• há previsão de realização de reuniões periódicas de acompanhamento com as famílias, para que recebam informações oficiais e sintam-se seguras quanto às providências em andamento?

 

Moções

Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio, aos aquaviários de Alfenas, senhores Almerindo Donizetti Fernandes, Antônio Anchieta de Brito, Diego Soares Becker, Eduardo Marcos de Oliveira, Jayme de Oliveira Junior, Manoel Marques Araújo, Mateus Vitor Silva, Michel do Prado, Onésio Pereira Junior, Rodolfo Batista Silva, Samuel Lucas Luiz e Vítor Henrique Teófilo, pelos relevantes serviços prestados à população, garantindo a operação eficiente e contínua das balsas que atendem a região do Barranco Alto.

De acordo com a justificativa da Moção, com dedicação e compromisso, esses profissionais garantem o funcionamento direto das balsas, inclusive aos finais de semana e feriados, atendendo de forma eficiente a população que necessita diariamente desse serviço. A atuação com duas balsas em atividade fortalece a mobilidade e traz mais agilidade, comodidade e segurança para todos os usuários.

 

Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva, ao Sr. Cleiton Josiel de Carvalho, em reconhecimento à sua trajetória de luta, dedicação e incansável empenho em favor das pessoas com deficiência e de todos aqueles que possuem alguma redução de mobilidade.

O Vereador Gilmar justifica que “Cleiton Josiel de Carvalho, mais conhecido como Binho, nunca deixou que as dificuldades fossem obstáculos para seus sonhos e para sua missão de lutar por mais dignidade, acessibilidade e respeito. Sua humildade, força de vontade e coragem diante dos desafios da vida fazem dele um verdadeiro exemplo para toda a comunidade”.

 

Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini, à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) por celebrar, no dia 29 de julho de 2025, o vigésimo aniversário de sua transformação em universidade federal.

A UNIFAL-MG, com raízes históricas que remontam à Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas – EFOA (1914), consolidou-se em 2005 como um pilar fundamental no sistema de ensino superior do país. Este marco representou um passo decisivo na ampliação do acesso ao ensino público, gratuito e de excelência, fortalecendo sua atuação como instituição multicampi com presença em Alfenas, Poços de Caldas e Varginha. Ao longo destas duas décadas, a UNIFAL-MG firmou-se como referência no Sul de Minas, impulsionando o desenvolvimento regional e nacional por meio de sua excelência em ensino, pesquisa e extensão. 

Nesta quinta-feira, às 19 horas, haverá uma sessão solene comemorativa na Câmara Municipal de Alfenas, para entrega da referida Moção.

 

Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), ao grupo de amigos do futebol ‘Rachão do Neto’ pelos 15 anos de história ininterruptos de amizade e dedicação.

Mais do que partidas semanais, o grupo se tornou um espaço de convivência, união e companheirismo, reunindo amigos em torno do esporte, da resenha saudável e de diversas ações sociais que beneficiam a comunidade.