Homenagem ao CREFITO-4 e diversas pautas debatidas pelos vereadores na 12ª Reunião do período

13/11/2025 | Confira como foi a 12ª reunião ordinária do semestre

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas, realizada na segunda-feira, 10 de novembro, contou com uma pauta diversificada, que incluiu homenagens, requerimentos, moções e apresentação de projetos voltados ao interesse público.

O vereador José Batista Neto participou da reunião de forma remota.

 

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi utilizada por Camila Resck Sirineu Vieira de Souza, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), que agradeceu à Câmara pela Moção de Congratulações e Aplausos entregue à instituição em comemoração aos 40 anos de fundação.

Em sua fala, Camila destacou o papel do CREFITO-4 na valorização dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e a importância das parcerias com o poder público municipal para o fortalecimento das ações de saúde e assistência à população.

 

Projetos apresentados

Durante a reunião, foram apresentados projetos de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal:

Projetos do Executivo:

- Projeto de Lei nº 73/2025, encaminhado pela Mensagem nº 44/2025, que “Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 74/2025, encaminhado pela Mensagem nº 46/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 5.109, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências.”

 

Projetos do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025, de autoria da vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Soloni Chagas Viana.”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025, também de autoria da vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Denis Glaudino Silva.”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025, igualmente de autoria da vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jeremias Nicanor Alves Moreira.”

 

 

Requerimentos

Na Ordem do Dia, os vereadores apresentaram e aprovaram importantes requerimentos:

- Requerimento de autoria do vereador Matheus Paccini Pereira: solicita ao Executivo a apresentação de um calendário oficial com datas definidas, referente à regularização dos seguintes direitos trabalhistas dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas:

I – Vale-refeição

II – Horas extras pendentes

III - Férias não quitadas.

 

- Requerimento de autoria do vereador Ednilson Francisco Neto: requer que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem esclarecimentos sobre a situação atual da Escola Municipal Polivalente, especificamente em relação às reduções de turmas do 6º ano.

Considerando que, até o dia 18 de julho de 2025, havia 9 (nove) turmas de 6º ano em funcionamento, e que, a partir do dia 04 de agosto de 2025, esse número foi reduzido para 7 (sete) turmas, REQUER-SE as seguintes informações formais:

1. Por qual motivo houve a redução de 2 (duas) turmas de 6º ano na Escola Municipal Polivalente?

2. Esta redução resultou em demissão ou dispensa de professores, servidores, estagiários, auxiliares ou qualquer outro profissional vinculado à escola?

3. Existe no planejamento da Secretaria Municipal de Educação alguma previsão de redução de mais turmas na Escola Polivalente ainda para o ano letivo de 2025 ou para 2026?

4. Qual é o estudo técnico, administrativo ou pedagógico que embasou a decisão desta redução de turmas? Considerando que essa decisão no meio do ano letivo pode gerar prejuízo no ensino.

 

- Requerimento de autoria do vereador Thalles Silva Gomes: solicita ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações detalhadas e adotadas providências pertinentes quanto à estrutura de atendimento cardiológico existente no município, bem como sobre o planejamento e os investimentos voltados à ampliação e qualificação desses serviços.

a) Quais serviços de cardiologia estão atualmente disponíveis na rede municipal e conveniada, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos;

b) Se há atendimento cardiológico de urgência 24 horas na Santa Casa de Alfenas, inclusive com cobertura pelo SUS;

c) Quantos profissionais cardiologistas estão credenciados pelo SUS e em efetiva atuação no município;

d) Se existem filas de espera para consultas, exames ou procedimentos de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e cirurgias cardíacas;

e) Qual é o fluxo de regulação e encaminhamento de pacientes com suspeita de infarto ou outras urgências cardíacas;

f) Quais investimentos recentes e planejados estão sendo feitos na área de cardiologia, especialmente na ampliação do setor de hemodinâmica;

g) Se existe planejamento para habilitação definitiva dos serviços junto ao Ministério da Saúde e demais esferas do SUS.

Que sejam estudadas medidas para:

a) Firmar novos convênios e parcerias com clínicas locais e regionais para ampliação dos atendimentos e exames cardiológicos;

b) Implantar programas de prevenção e acompanhamento de doenças cardiovasculares na rede básica de saúde;

c) Garantir transparência pública dos dados de atendimento e tempo de espera;

d) Disponibilizar número de contato específico para regulação e transporte de pacientes em situações de urgência cardíaca.

 

- Requerimento de autoria do vereador Márcio Fernando Costa (Dunga): solicita ao Executivo o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como aos setores competentes (Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Setor de Licitações, Controle Interno e demais áreas correlatas), solicitando informações detalhadas sobre todos os contratos, fornecedores e empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alfenas/MG.

Considerando o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, requer-se o envio das seguintes informações:

1. Sobre Contratos e Licitações Vigentes

a) Relação completa de todos os contratos vigentes firmados pelo Município e suas autarquias, contendo para cada um:

• Nome da empresa contratada;

• Objeto do contrato;

• Número e modalidade da licitação que originou a contratação;

• Data de início e término;

• Valor total contratado e eventuais aditivos (com data e justificativa);

• Situação atual: ativo, suspenso ou rescindido.

b) Quais empresas venceram licitações nos últimos 24 meses e para quais serviços?

c) Há contratos emergenciais em vigência?

d) Os serviços estão sendo executados conforme previsto em contrato?

e) Existe fiscalização da execução contratual?

f) Qual setor é responsável pela fiscalização?

g) Houve aplicação de multas, advertências ou penalidades a empresas contratadas nos últimos 24 meses?

2. Sobre Fornecedores e Empresas Terceirizadas

a) Relação de todas as empresas terceirizadas prestando serviços ao Município, especificando:

b) As empresas contratadas possuem toda a documentação atualizada exigida por lei?

c) Quais são os valores pagos mensalmente nos últimos 12 meses a cada fornecedor e empresa prestadora de serviços?

 

Moções

Foram apreciadas e aprovadas as seguintes moções:

- Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do presidente Matheus Paccini Pereira, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 MG, pela relevante atuação em defesa e valorização das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como pelos expressivos serviços prestados à sociedade mineira, especialmente no município de Alfenas.

Criado em 27 de maio de 1985, o CREFITO-4 MG integra o sistema autárquico federal de normatização e fiscalização do exercício profissional, instituído pela Lei nº 6.316/75, com a missão de assegurar o exercício ético e qualificado das profissões que representa.  Em 2025, o Conselho completa 40 anos de dedicação ao fortalecimento das categorias e à proteção da saúde da população, atuando com compromisso, transparência e excelência.

 

- Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), aos trabalhos realizados pela servidora pública Sra. Débora Regina da Silva, diretora da Escola Municipal Dr. João Januário de Magalhães (CAIC) e toda a sua equipe de trabalho (professores (as), servidores administrativos, serviços gerais e a todos os colaboradores da Escola CAIC) da Prefeitura Municipal na cidade de Alfenas – MG.

Ressalta-se na Moção que, recentemente, a Escola está sendo bem avaliada pelo SIMAVE –Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, órgão pertencente a Secretaria Estadual de Educação (SEE). 

 

- Moção de Congratulações, Aplausos e Solidariedade, de autoria do vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), às famílias atingidas pelos temporais ocorridos em Alfenas na última semana, bem como às pessoas que atuaram de forma exemplar, solidária e incansável na recuperação e apoio às residências afetadas.

Os fortes temporais ocasionaram prejuízos materiais, danos estruturais e grande preocupação às famílias alfenenses, tornando necessária a mobilização imediata do Poder Público e da comunidade local. Diante desse cenário, esta Casa Legislativa presta sua solidariedade institucional a todos os moradores que sofreram com os efeitos das chuvas e manifesta profundo respeito e reconhecimento pelo empenho daqueles que se dedicaram às ações de assistência e reconstrução.