Legislativo alfenense realiza 3ª Reunião Ordinária de 2026

03/02/2026 | Confira como foi a reunião

A 3ª Reunião Ordinária do período legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Alfenas foi realizada no dia 2 de fevereiro. A reunião contou com a presença de servidores municipais, que acompanharam os trabalhos portando cartazes em defesa da realização de concurso público pela Prefeitura e do retorno da jornada de 6 horas diárias, especialmente para o cargo de agentes operacionais, que atualmente cumprem carga horária de 8 horas.

Também participaram da reunião manifestantes em apoio à Vereadora Maria Idalina.

 

Projetos apresentados

Foram apresentados:

- Projeto de Lei nº 06/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do município de Alfenas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 07/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walter de Oliveira Inácio”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes (Vereador Thalles Gomes), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Diego Andrade.

Os projetos seguem para análise das Comissões da Câmara Municipal de Alfenas.

 

Requerimentos

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

Requerimento de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, ao Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à aquisição de medicamentos pelo Município de Alfenas no exercício de 2025:

1. Quais empresas forneceram medicamentos ao Município de Alfenas no ano de 2025*, com a identificação completa dos respectivos fornecedores (razão social, CNPJ e objeto contratado);

2. O Município aderiu a atas de registro de preços de outros municípios* para a aquisição de medicamentos no ano de 2025?

Em caso afirmativo, informar quais municípios, quais atas, e quais empresas/fornecedores foram utilizados nessas adesões;

3. Quem são os fiscais designados para acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados para a compra de medicamentos no ano de 2025, com indicação do ato administrativo de nomeação;

4. Quem foram os servidores responsáveis pelo recebimento dos medicamentos adquiridos e pela liquidação das respectivas notas fiscais no exercício de 2025;

5. Encaminhar cópia integral dos seguintes documentos relacionados às compras de medicamentos realizadas no ano de 2025:

* Empenhos;

* Notas Fiscais;

* Notas de Liquidação;

* Contratos administrativos e/ou instrumentos equivalentes (incluindo atas de registro de preços e termos de adesão, se houver).

 

- Requerimento de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, solicitando que sejam prestados esclarecimentos, urgentes, a esta Casa Legislativa sobre a execução do contrato com a empresa responsável pelo serviço de iluminação pública no Município, considerando as constantes falhas na prestação do serviço, especialmente nos bairros que permanecem total ou parcialmente sem iluminação, sendo:

1. qual o fundamento técnico ou contratual para a realização dos atendimentos no município apenas a cada 15 (quinze) dias, prática se mostra incompatível com a demanda existente;

2. por que o município permanece com diversos bairros e vias públicas sem iluminação, situação que expõe a população em risco à segurança e à mobilidade urbana;

3. quais medidas imediatas serão adotadas para regularizar os pontos apagados atualmente existentes;

4. se há deficiência de equipe, equipamentos ou materiais, detalhar as providências para sanar o problema;

5. qual o prazo máximo que a empresa se compromete a cumprir entre a solicitação do serviço e sua efetiva execução.

 

- Requerimento de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, reiterando o Requerimento nº 127/2025, para que junto à Secretaria Municipal de Saúde sejam informadas a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas aos dados objetivos, mensuráveis e verificáveis acerca da oferta de consultas especializadas no município, notadamente:

- relação das consultas especializadas disponibilizadas, por especialidade, com a quantidade mensal ofertada à população;

- identificação dos locais de atendimento onde são realizadas as consultas especializadas;

- relação nominal dos profissionais cadastrados, por especialidade, com o respectivo número de atendimentos realizados mensalmente;

- informações sobre fila de espera, indicando as especialidades e o quantitativo de pacientes aguardando atendimento.

 

Moções

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), aos trabalhos realizados pela Fisioterapeuta Dra. Daniela Cristina Alves da Costa, pelo seu trabalho especializado em atendimento domiciliar com foco em pacientes com mobilidade reduzida e reabilitação motora, especializada em Gerontologia (ciência que estuda o envelhecimento humano – cuidado com pessoas idosas) na cidade de Alfenas – MG.

A fisioterapeuta, Dra. Daniela Cristina Alves da Costa, é especialista em Gerontologia, com formação em Pilates em equipamentos, Pilates (solo) e RPG/RCSReeducação Postural Global pelo Reequilíbrio Crânio Sacro e já atuou em diversos projetos voluntários desenvolvidos juntos a UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) e nas escolas estaduais do nosso município.

 

- Moção de Apoio, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva, à Vereadora Sra. Maria Idalina da Silva, à qual vem sendo alvo de ofensas, ataques e manifestações desrespeitosas após sua fala em evento público realizado na Praça Getúlio Vargas no dia 25/01/2026.

A Moção manifesta apoio e solidariedade à vereadora Maria Idalina da Silva, que, de acordo com o Vereador, passou a sofrer ofensas e ataques após a divulgação descontextualizada de uma fala realizada em evento público. O texto esclarece que houve apenas um lapso de pronúncia, sem qualquer menção ofensiva ou intenção discriminatória, e que a vereadora já se posicionou publicamente reafirmando seu respeito à diversidade, à inclusão e aos valores democráticos. A moção ressalta ainda a trajetória de atuação social de Maria Idalina, critica a distorção de pautas relevantes para fins de ataques pessoais e reconhece seu direito de exercer o mandato com dignidade, segurança e respeito.

 

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Cirlei José de Carvalho, ao senhor Marcos Vinícius Cesário, pelos 34 (trinta e quatro) anos de trabalho dedicados com carinho, zelo e comprometimento ao Município de Alfenas.

Cirlei ressalta em sua Moção que, ao longo de sua trajetória profissional, Marcos Vinícius Cesário, mais conhecido Marquinho do malote, construiu uma história marcada pelo respeito ao próximo, pelo compromisso com o serviço público e pela dedicação constante no atendimento às demandas da população alfenense, atuando como mensageiro, entregando e recolhendo as correspondências diariamente nos diversos órgãos do Município.