Manifestações e reivindicações mobilizam público na 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Alfenas

27/01/2026 | Confira como foi a reunião

A 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Alfenas contou com a presença de grande público, principalmente devido a uma polêmica envolvendo a vereadora Maria Idalina da Silva. Manifestantes a favor e contrários à vereadora estiveram presentes. Também participaram da reunião professoras e membros da comunidade escolar do bairro rural Bárbaras, que se manifestaram contra o fechamento de um dos turnos de estudo da escola municipal do bairro.

O Vereador José Batista Neto participou da reunião por vídeo conferência e o Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) não participou por motivos de saúde.

 

Projetos apresentados

Foram apresentados:

- Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4546, de 10 de julho de 2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação para tramitação em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências”.

O pedido de urgência foi negado pelos Vereadores, e o Projeto segue em tramitação regular.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Veigas Jr.”.

 

Requerimentos

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores Thalles Silva Gomes, Maria Idalina da Silva e Gilmar Costa da Silva, ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca da estrutura, do funcionamento e do planejamento das ações de manutenção viária no município, especialmente no que se refere à usina de asfalto e à execução da operação tapa-buracos. Para fins de organização e clareza, requer-se que as informações sejam prestadas nos seguintes termos:

I – Usina de asfalto e fornecimento do material

1. O Município possui usina de asfalto própria em funcionamento?

2. Em caso positivo, informar:

- local de instalação;

- capacidade de produção diária/mensal;

- situação operacional atual;

- custo médio de operação e manutenção.

3. Em caso negativo, esclarecer:

Os motivos da inexistência ou da inoperância da usina própria, indicando eventuais impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários;

Qual empresa é responsável pelo fornecimento da massa asfáltica ao Município; Qual a modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade ou consórcio);

Valores contratados e vigência do contrato;

Qual servidor municipal ou setor responsável pelo acompanhamento do preparo, fornecimento e aplicação do asfalto;

Quais procedimentos são adotados para análise e controle da qualidade da massa asfáltica utilizada.

- Observação: Caso a usina de asfalto própria não esteja em funcionamento em razão de ausência ou insuficiência de fornecimento de energia elétrica, encaminhar cópia dos protocolos ou requerimentos administrativos formalizados junto à CEMIG, bem como o status atualizado das solicitações.

II – Execução da operação tapa-buracos e controle de qualidade

1. Antes da aplicação da massa asfáltica, é realizado preparo adequado do solo, incluindo limpeza, compactação e correção da base, de modo a garantir a durabilidade do serviço?

2. Quais critérios técnicos são adotados para assegurar a qualidade final da operação tapa-buracos?

3. Houve, no ano corrente, execução de operação tapa-buracos em regime emergencial, inclusive durante o período chuvoso?

4. Em caso positivo, informar:

Cronograma adotado;

Bairros e vias atendidos;

Período de execução.

5. Em caso negativo, esclarecer as razões técnicas ou administrativas.

III - Planejamento e Cronograma das Ações

1. Qual o plano de ação anual da operação tapa-buracos no Município, indicando de forma objetiva:

2. Previsão de início e término das atividades;

3. Critérios de priorização das vias;

4. Divisão por regiões e bairros;

5. Previsão de execução nos períodos de estiagem e chuvoso.

 

- Requerimento de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, considerando a publicação, em 22 de janeiro de 2026, de Medida Provisória do Governo Federal que fixa o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no valor de R$ 5.130,63, bem como a necessidade de realização de estudo de impacto financeiro e do posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para autorização do respectivo reajuste, garantindo previsibilidade e transparência aos profissionais da educação, requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o § 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as seguintes informações abaixo:

a Administração Municipal já iniciou o levantamento do impacto financeiro decorrente da aplicação do novo piso salarial do magistério? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a conclusão do estudo?

2. há previsão para o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal visando à autorização do reajuste salarial?

 

Moções

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), ao Sr. Reinaldo, em reconhecimento ao relevante trabalho social, cultural e comunitário que vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos em nosso Município.

Há cerca de sete anos, Reinaldo iniciou, de forma simples e voluntária, encontros em sua própria residência, reunindo amigos com o objetivo de resgatar brincadeiras e danças tradicionais, relembrando momentos marcantes da cultura popular.  Com o tempo, a iniciativa cresceu e passou a acontecer no Poliesportivo Municipal e em quadras de bairros, sempre promovendo integração, alegria e convivência social, inclusive oferecendo aos participantes momentos de confraternização, como cachorro-quente e refrigerante.