Sessão legislativa reúne apresentação de projetos, pedidos de informações e moções de aplausos

16/09/2025 | Confira como foi a reunião

Projetos apresentados

- Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona pertencentes ao Município de Alfenas e dá outras providências”.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Luigi D’Ângelo dos Santos”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Sarah Bruzadelli Macedo Bernardes”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr Néliton de Jesus Viana”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025, de autoria do Vereador José Batista Neto que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Thales de Paula Garcia”.

- Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Alfenas/MG, e dá outras providencias”.

Os Projetos seguem para análise das Comissões e, depois, para votação em plenário.

 

Requerimentos

- Requerimento de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva ao Prefeito Municipal solicitando o envio de documentação e os seguintes esclarecimentos detalhados sobre a execução da emenda impositiva destinada à construção de área de lazer na área verde situada na Rua Maria Deolinda Terra, no Bairro Santa Maria que totalizou a quantia de R$ 140.000,00 e foi destinada no ano de 2023 para ser cumprida no ano de 2024, sendo:

1. cópia do projeto executivo, memorial descritivo e plano de aplicação referente à referida emenda;

2. o valor total empenhado, liquidado e pago até o momento. Enviar os comprovantes; 3. o que já foi efetivamente executado no local? Qual o valor gasto? Enviar os documentos que comprovam todos os gastos realizados;

4. o que falta para a execução completa da proposta original?

5. motivos pela não conclusão da obra até 31/12/2024?

6. data prevista de conclusão dos serviços pendentes?

7. o que foi feito com o valor restante da emenda, caso ainda não tenha sido integralmente utilizada? Houve remanejamento ou reprogramação? Se sim, houve autorização na Lei Orçamentária Anual?

 

- Requerimento de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva pedindo os seguintes esclarecimentos e informações complementares, tendo em vista as respostas encaminhadas pelo Executivo aos Requerimentos nº 38/25 e nº 65/25, referentes à revitalização da Praça Getúlio Vargas, conforme processo Licitatório nº 164/2024, Pregão Eletrônico nº 42/2024 e contrato de nº 136/2024, cuja empresa vencedora da licitação foi a PROJETA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 23.026.019/0001-02, sediada à rua Dr. Alencar Lima, nº 35, sala 608 em Petrópolis-RJ:

1. Cópia integral do processo administrativo instaurado contra a empresa responsável pela execução da obra na Praça Getúlio Vargas;

2. Comprovante da devolução da emenda parlamentar destinada à referida obra, de autoria do Deputado Mário Lúcio Heringer e o objeto da devolução;

3. Justificativa dos motivos da não execução da emenda impositiva apresentada pela ex-vereadora Kátia Goyata, bem como a motivação do não chamamento da segunda empresa classificada no pregão referente à reforma da Praça Getúlio Vargas.

 

- Requerimento de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, que o Executivo Municipal encaminhe, de forma detalhada e organizada, as informações referentes ao orçamento do Município de Alfenas no período de 2017 a 2025, contendo:

1. Receitas por ficha orçamentária, com os seguintes dados: o Código da ficha; o Descrição da receita; o Valor orçado no início do exercício; o Valor realizado (arrecadado) no encerramento do exercício; o Fonte/destinação dos recursos.

2. Despesas por ficha orçamentária, com os seguintes dados: o Código da ficha; o Descrição da despesa; o Valor orçado no início do exercício; o Valor executado (liquidado/pago) ao final do exercício; o Função, subfunção, programa e ação governamental correspondente.

 

- Requerimento de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que informem a esta Casa de Leis os motivos da paralisação das obras de construção dos campos society nos bairros Jardim Boa Esperança e Tupã, considerando que já foram destinados recursos, por meio de emenda deste vereador, especificamente para a realização dessas obras.

 

Moções

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini, ao Jornal dos Lagos (JL), pelos seus 42 anos de trajetória e pelos relevantes serviços prestados à comunicação, à cultura e à cidadania em nosso município e região.

O Jornal dos Lagos nasceu do sonho e da visão do saudoso professor Edson Velano, tendo sua edição experimental, de número zero, publicada em 14 de setembro de 1983. Desde então, mantém uma trajetória ininterrupta de 42 anos de circulação, somando mais de 3.700 edições, o que o consolida como um dos mais tradicionais veículos de imprensa regional. 

 

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Thalles Silva Gomes, à Associação Comercial e Industrial de Alfenas – ACIA, pela expressiva marca alcançada de 1.000 associados neste mês, número que demonstra, de forma clara, a importância, a credibilidade e a relevância desta instituição para o desenvolvimento econômico, social e empresarial de nosso município.

A ACIA Alfenas, ao longo de sua trajetória, tem se consolidado como entidade de referência no apoio às empresas, no fortalecimento do comércio local e na representação de classe, sempre promovendo iniciativas que geram emprego, renda e oportunidades para a população.

 

- Moção de Congratulações e Aplausos, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria, à Superintendência de Trânsito de Alfenas, aos senhores Marcelo Lopes, Danilo Lopes e Geraldo Francisco Ferreira, pelo notável trabalho realizado na melhoria da sinalização e organização do trânsito municipal, incluindo a pintura de faixas de pedestre e sinalização das vias viárias, instalação de novos semáforos, placas de identificação e placas de trânsito, ações que contribuem significativamente para a segurança e bem-estar de toda a comunidade.

Os homenageados têm demonstrado elevado comprometimento e dedicação na execução de serviços essenciais à segurança viária, promovendo maior organização e fluidez no trânsito de Alfenas.