Publicações

Emendas Impositivas 2026 Documentos Importantes Portarias SIC - Regulamentação da Lei nº 12.527/2011 - LAI Sanções de licitantes e/ou contratados SIC - Relatórios Estatísticos SIC - Rol das Informações Desclassificadas SIC - Rol de Documentos Classificados Grau de Sigilo Apreciação de Contas Plano de Contratações Anual Carta de Serviços ao Usuário Governo Digital Pesquisas de Satisfação Resoluções Ouvidoria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Acordos Firmados Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) RELAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR 24/08/2023 - Chamamento Público - Doação de Vestuário 24/08/2023 - Portaria Copa do Mundo Portaria da Mesa Diretora 01/01/2022 - Leis 2022 02/12/2021 - ATO DA MESA DIRETORA Nº 01-2021 17/05/2021 - Processo Seletivo Nº 001/2021 01/01/2021 - Leis 2021 12/11/2020 - SEÇÕES ELEITORAIS ALFENAS 2020 04/06/2020 - Resoluções 18/05/2020 - Ofício - Plano Estrutural de Flexibilização 15/04/2020 - Decretos 07/04/2020 - Leis 2020 30/08/2019 - Relação Oficial dos candidatos à novos membros do Conselho Tutelar 13/08/2019 - Resolução nº 03 de 13 Agosto de 2019 - Publicação da lista dos candidatos aprovados 25/06/2019 - Edital 01/2019 Convoca Eleição Para Conselheiros Tutelares 01/01/2019 - Leis 2019 28/08/2018 - Processo Seletivo Nº 001/2018 28/08/2018 - Processo Seletivo Nº 002/2018 16/03/2018 - Processo Seletivo Nº 001/2018 01/01/2018 - Leis 2018 19/07/2017 - Base legal para a concessão de diária de viagem 14/06/2017 - Regimento Interno 01/01/2017 - Leis 2017 19/12/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 12/12/2013 - Plano Plurianual da Administração 12/11/2013 - Lei Orgânica